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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 15:14
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 01:00
Crimes ambientais e responsabilidade penal objetiva
Guilherme José Purvin de Figueiredo, Procurador do Estado/SP, Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da USP, Coordenador Geral da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB) e Professor Convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Ambiental da PUC-RJ, PUC-SP e PUC-PR.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 14 de Julho de 2021 - 16:35
Sociedade Limitada: responsabilidade dos sócios por Danos Ambientais
sócios por danos ambientais praticados por suas empresas. Como o próprio nome já sugere, as
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 17:40
Agricultores e empresa devem pagar indenização por danos ambientais
Réus devem recuperar Área de Preservação Permanente.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 11:58
Município é condenado a indenizar por danos ambientais
O município de Brusque (SC) foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil para compensar os danos
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2004 - 15:46
Correção: Petrobrás terá que responder a processo por danos ambientais
A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) vai ter que assumir a responsabilidade pela morte de milhares de peixes no Rio Cubatão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação civil pública. Danos ambientais. Valor da indenização.
Parecer técnico. Fixação segundo o prudente arbítrio do juiz.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 14:56
Furnas terá de reparar danos ambientais em Goiás
A responsabilidade por danos ao meio ambiente, além de objetiva, não exigindo a comprovação de culpa, é também solidária.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 10:49
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Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 11:40
A Tutela Jurídica acerca dos crimes ambientais
O presente artigo tem como escopo evidenciar instrumentos relacionados a tutela jurídica do meio ambiente. Advém a discussão em manter um ambiente ecologicamente equilibrado como disposto na Carta Magna, buscando penalizar condutas ofensivas ao meio ambiente, a legislação ambiental merece total respeito e destaque, pois o bem jurídico tutelado, assim como seus efeitos na degradação, vão disseminar seus reflexos em toda coletividade. Trata-se de garantir a punição, compensação, e consequentemente controlar a preservação do meio ambiente.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Dezembro de 2001 - 03:00
A competência nos crimes ambientais - Fauna
Eron Veríssimo Gimenes - o Autor é Delegado de Polícia Agudos e Bauru/SP
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Recurso ordinário em habeas corpus.
Art. 38 da lei de crimes ambientais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Maio de 2013 - 10:20
Degradação ambiental em Área de Preservação Permanente.
Elementos probatórios suficientes para retratar a existência dos danos ambientais.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Princípio da insignificância não se aplica a crimes ambientais
Desmatamento em área de preservação permanente causa importantes danos ambientais e não é possível aplicar a esse crime o princípio da insignificância
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
Os crimes ambientais e sua repressão estatal
Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS. Graduado em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ). Mestrando em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA). Especializando em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA). Professor Designado de Direito Constitucional, Direito Processual Penal e Direito Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 14:40
Proprietário rural é condenado a reparar danos ambientais em área de reserva
Em diligências realizadas pelo órgão competente, constatou-se a ocorrência de danos ambientais em
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 16:25
Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF
A autora pedia a declaração de nulidade de auto de infração lavrado pelo Ibama, em razão de danos ambientais em terreno de marinha
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Doutrina » Ambiental Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 16:58
Crimes ambientais impactam diretamente a vida humana
Por Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares.
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Array Publicado em 2018-09-13T14:36:26+00:00
Da Dupla Imputação Penal nos Crimes Ambientais
envolvendo a pessoa jurídica nos crimes ambientais. Sobrepondo o enfoque em uma Constituição